FESA - Fundação Eduardo dos Santos

JORNADAS

COMPROMETIMENTO DAS INTITUIÇÕES ANGOLANAS

Fundaçao Eduardo dos Santos

A sessão de abertura da XII Jornadas Técnico-Científicas da Fesa, realizada no dia 18 de novembro no auditório da Escola Nacional de Administração (Enad), em Luanda, contou com a presença de vários membros do governo de Angola, políticos, arquitetos, engenheiros, empresários da construção civil, diplomatas, professores e outros convidados ilustres, como o ministro brasileiro das Cidades, Márcio Fortes e o ministro de Urbanismo e Habitação de Angola, Sita José.

A Universidade Agostinho Neto, representada por sua vice-reitora para Assuntos Acadêmicos, Suzanete Costa, destacou que os problemas socioeconômicos em debate na XII Jornadas da Fesa devem ser encarados pelas universidades como ponto de partida para a elaboração de projetos de investigação científica aplicada.

Desses projetos, segundo ela, poderão resultar estudos e teses de doutoramento, mestrado, licenciatura ou monografias e seminários promovidos pelos estudantes, contribuindo assim para se formular um diagnóstico dos problemas urbanos e suas respectivas soluções.
Suzanete Costa considerou ainda que os objetivos e as linhas de pesquisa prioritárias devem ser definidos tendo em conta as estratégias de desenvolvimento econômico e social do país.

O curador da Fesa, Puna Zau, enfatizou em sua mensagem a necessidade de adoção de políticas sociais que permitam um desenvolvimento sustentado, capaz de possibilitar uma vida melhor para as futuras gerações.

Representando a Ordem dos Arquitetos de Angola, o arquiteto Benga Pedro realçou que a urbanização assume cada vez mais uma das facetas mais problemáticas no contexto das economias e atinge, sobretudo, os países em vias de desenvolvimento. "A comunidade internacional deve estar ciente de que a criação de condições básicas para a viabilização de cidades harmoniosas e sustentáveis é também essencial para alcançar os objetivos fixados na 'Declaração das Metas do Milênio'".
Evento de Abertura
Abias Huango, presidente da Rede Ambiental Maiombe, congratulou-se com a Fesa pela escolha do tema das Jornadas, que avaliou como bastante oportuno, num momento em que o Governo dedica-se à reconstrução do país, o que inclui a melhoria dos assentamentos humanos. "Precisamos, com urgência, estabelecer as agendas ambientais locais, de modo a melhorarmos a nossa planificação nos centros habitacionais e fazer correspondê-los às exigências do mundo moderno em que vivemos."

MINISTRO DIAKUMPUNA SITA JOSÉ

AÇÃO GLOBAL E COORDENADA

Na cerimônia de abertura da XII Jornadas Técnico-Científicas da Fesa, o ministro do Urbanismo e Habitação de Angola, Diakumpuna Sita José, considerou de "suma importância" o tema central do evento - "Cidades: formação, planejamento e redes urbanas" diante do atual estágio de consolidação da paz, da democracia e da reconstrução nacional.

Sita José defendeu uma ação global e coordenada entre as instituições públicas na urbanização das cidades do país. Lembrou que o Estado angolano herdou do período colonial uma reduzida prática administrativa de gestão urbanística, composta somente por "alguns esboços de planos de ordenamento urbano, sem um quadro regulatório minimamente desenvolvido sobre o uso e a transformação do território".

Tal situação, de acordo com o ministro, é adversa para a administração urbana no atual ciclo de rápido crescimento populacional em Angola e numa conjuntura de profunda alteração na distribuição territorial dos assentamentos humanos. A lacuna regulatória e instrumental, observou ele, tem sido preenchida desde 2004 pelos dispositivos da Lei 3/04, a Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo, aprovada pela Assembleia Nacional, e pelos decretos complementares oriundos do Conselho de Ministros.

O ministro do Urbanismo e Habitação enfatizou que, em consequência da cada vez maior concentração das atividades humanas nas cidades, mudaram significativamente as atitudes face ao acesso e uso da terra, água, energia e outros recursos naturais. "As terras aráveis nas proximidades dos grandes centros urbanos sofrem pressões de transformação e verifica-se um fluxo contínuo do êxodo rural, fortemente condicionado pela desarticulação da estrutura produtiva e pelo empobrecimento da economia familiar rural".

PLANO URBANÍSTICO COMO PRÉ-CONDIÇÃO PARA O CRESCIMENTO ORDENADO

ilha de luanda - projeto urbanístico
do arquiteto jaime lerner (à direita)
Diversos palestrantes brasileiros estiveram presentes na XII Jornadas da Fesa, com destaque para o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Ele fez parte da mesa que debateu o tema "Práticas recomendáveis da gestão urbana", integrada também pelo coordenador de Projetos da Prefeitura de Santos (SP/Brasil) Nelson Lima e pelo arquiteto Taco Roorda, ambos do Brasil, e por Graciano Domingos, do Instituto de Planejamento Urbano de Luanda (IPGUL), como moderador.



Em sua palestra, Márcio Fortes abordou as experiências do governo brasileiro nas questões ligadas ao urbanismo, habitação, saneamento, regularização e gestão fundiária e transporte urbano.

O professor Nelson Lima discorreu sobre alguns projetos que revitalizaram o centro antigo da cidade de Santos, traçando um paralelo das semelhanças desta cidade do litoral paulista com Luanda, a exemplo da existência de importantes instalações
portuárias e de características coloniais.
Professor Nelson Lima

Arquiteto Brasileiro Taco Roorda Já Taco Roorda, integrante da equipe do escritório do arquiteto brasileiro Jaime Lerner, demonstrou como Curitiba desenvolveu-se a partir do projeto de reurbanização, da criação de corredores viários e de áreas de lazer.

Vale recordar que o governo da província de Luanda adotou vários projetos de Jaime Lerner como a Avenida Deolinda Rodigues e Ho-Chi-Min em execução. Além do projeto de reurbanização de Ilha do Cabo, previsto para este ano.

Em todo esses projetos nota-se a preocupação com a qualidade de vida da população em quesitos como reabilitaçãode sistema de drenagem e tapetes asfálticos, sinalização rodoviária e sinais luminosos (semáforos), criação de jardins, passeios e paragens de autocarros (ônibus) sem descuidar de acessos para deficientes físicos.

Professor Luís Carlos CostaEm outro painel, o professor de Planejamento Urbano na Universidade de São Paulo (USP), Luís Carlos Costa, observou que o crescimento ordenado das cidades exige um plano urbanístico claro, que abranja a circulação de veículos e de pessoas bem como orientações para as obras privadas e públicas, de forma a minimizar os impactos sobre a população.

Costa argumentou que não se deve considerar a gestão urbana um problema sem solução. ?Trata-se de um processo que é orientado pelo poder público, e isto é uma política de Estado que os governos devem assumir e a sociedade também participar?.


Para Costa, os programas de reassentamento das populações deslocadas às regiões de origem devem ser elaborados previamente. "Existem meios técnicos que permitem programar a reformulação das cidades. Quando se anunciar o que será feito nos próximos dez anos, as pessoas vão participar e apresentar suas reivindicações."

Um planejamento territorial bem elaborado, na visão do professor brasileiro, pode evitar problemas como o do congestionamento do trânsito, que afeta os grandes centros urbanos, como Luanda.

BRASIL COOPERA EM PROJETOS URBANOS

Márcio Fortes, Ministro Brasileiro das Cidades

Em sua primeira visita a Angola, o ministro brasileiro das Cidades, Márcio Fortes tratou de questões de interesse bilateral com o ministro angolano do Urbanismo e Habitação, Diakumpuna Sita José. "A proposta é levar adiante o programa de cooperação estabelecido entre os dois ministérios, que atende aos Objetivos do Milênio traçado pelas Nações Unidas, com a finalidade de diminuir o déficit habitacional e de saneamento, que é crítico em nossos países", afirmou Márcio Fortes.

O Ministério das Cidades tem interesse em cooperar com o governo angolano na execução de projetos habitacionais, saneamento básico, transporte urbano e suburbano. "Trocamos impressões sobre urbanização, construção de casas, saneamento, que envolve água, esgoto e drenagem, a questão do transporte urbano, a regularização fundiária e o tratamento e conservação dos sítios históricos", informou o ministro brasileiro.

Um ponto importante abordado no encontro entre os ministros Fortes e Sita José foi a forma de colaboração nas áreas mencionadas, que deverá ser feita por meio de consultoria. "Não basta só construir as casas, mas também é preciso fornecer simultaneamente a infra-estrutura adequada, como água encanada, energia elétrica, esgoto eficiente", disse Fortes.

O ministro brasileiro ressaltou também a necessidade de concessão de autorização prévia para a construção nos terrenos e de se mostrar como devem ser construídas as moradias e os benefícios de uma ocupação legalizada. "Os moradores vão se beneficiar dos diversos serviços importantes que englobam uma localidade, como escolas, hospitais, creches, entre outros".

CIDADES HARMONIOSAS

Para os professores Roberto Goycoolea Prado e Paz Núñez Martí, do Departamento de Arquitetura da Universidad de Alcalá, na Espanha, o conceito de cidade harmoniosa leva em conta quatro condições: habitabilidade básica, equipamento e sustento, cidadania e sustentabilidade. É necessário que estejam resolvidas questões como saneamento básico, água potável e residências amplas, seguras e legalizadas para que se tenha habitabilidade numa cidade harmoniosa.

Os professores espanhóis destacaram ainda a importância das universidades na criação das cidades harmoniosas. Formação de quadros, investigação e assessoria técnica, conscientização e constituição de redes constituem as atitudes que as universidades devem adotar para participar da criação das cidades harmoniosas.

Roberto Goycoolea defendeu os investimentos em educação para a melhoria das condições de vida da população. "A tarefa de recompor e atualizar o sistema de ensino em seus distintos níveis é urgente e imprescindível. Este é um dever tanto do Estado como do setor privado".
Para o arquiteto angolano Benga Pedro, chefe do Departamento de Arquitetura da Universidade Agostinho Neto - UAN, a urbanização assume-se cada vez mais como uma das facetas mais problemáticas no contexto das economias e atinge, sobretudo, os países em vias de desenvolvimento.

"A comunidade internacional deve estar consciente de que a criação de condições básicas para a viabilização de cidades harmoniosas e sustentáveis é também essencial para se alcançar os objetivos fixados nas Metas do Milênio", afirmou Benga Pedro.

FONTES DE ENERGIA LIMPA

Angola precisa de energia barata e limpa para sustentar o seu crescimento econômico, sem prejudicar o meio ambiente. A apreciação é da engenheira brasileira Viviana Coelho, que discorreu sobre o tema "Crescimento urbano e utilização de fontes de energia limpas" na XII Jornadas Técnico-Científicas da Fesa.

A garantia de acesso a fontes de energia amplas, limpas e sustentáveis constitui um dos grandes desafios mundiais. "Angola está numa fase de reconstrução e pode enfrentar este desafio com o apoio de pesquisadores de energia limpa para desenvolver tecnologias de transformação que reduzam a dependência do petróleo e tragam benefícios de longo alcance".

Viviana Coelho acrescentou que, depois de assumido este desafio, o governo angolano poderá reforçar a segurança energética, o combate à pobreza e a redução da poluição atmosférica. "Angola precisa aproveitar o potencial natural para produzir energia eólica e solar".

Com relação a este quesito, a Administração Municipal da Samba, em Luanda, prevê para este ano, beneficiar com a colocação de painéis solares, as zonas rurais sem fontes de alimentação de energia elétrica.

Esse projeto ainda prevê a montagem de mais de 20 postos de transformação de energia (PTs) em quase toda a extensão do município, sendo a comuna de Ilha do Cabo tida como prioritária.

GESTÃO FUNDIÁRIA

O arquiteto brasileiro Paulo Zimbres apresentou na XII Jornadas Técnico-Científicas da Fesa o projeto denominado "O Novo Centro Administrativo", que visa orientar a expansão urbana do Distrito Federal, abrangendo três cidades satélites de Brasília.

Dentro das linhas do projeto, consta a construção de um complexo arquitetônico que acolherá a maioria dos órgãos e empresas públicas, que hoje estão dispersos em diversos endereços, dentro do Plano Piloto da capital brasileira.

O complexo deverá agrupar os órgãos da administração direta e empresas, propiciando uma maior eficiência e uma maior aproximação entre o poder público e o cidadão. Pretende-se, com a isso, canalizar recursos e vontade política para liderar um processo de aglutinação e reordenamento da ocupação do território.

No caso do Distrito Federal, foi proposto um centro administrativo na confluência das três principais cidades do entorno da capital: Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, onde trabalhariam 15 mil funcionários.

A implantação do novo Centro Administrativo de Brasília deverá ainda contribuir com dois outros importantes aspectos de reconfiguração do DF: o adensamento controlado, associado à perspectiva de otimização e racionalização dos custos de produção da cidade, e a criação de uma estrutura de vida e trabalho. A mistura entre as atividades econômicas e residenciais contribuem para diminuir a necessidade de deslocamentos e facilitar a vida urbana.

Paulo Zimbres considera que Luanda necessita de um projeto dessa natureza para que a grande expansão verificada na capital angolana, hoje com mais de quatro milhões de habitantes, possa ser administrada de forma ordenada e funcional.

O EXEMPLO DO CHILE

O economista e pesquisador chileno Arturo Orellana Ossandón, doutor em Geografia Humana, discorreu na XII Jornadas Técnico-Científicas da Fesa sobre a política de concessões para a construção de infra-estruturas urbanas.

"A gestão das cidades compreende a capacidade de planejar e executar ações de política pública ou privada em prol do desenvolvimento urbano e territorial, concertadas e articuladas, com o propósito de se alcançar um maior desenvolvimento econômico, social e ambiental para a população residente e usuária da cidade", afirmou.

Orellana explicou que as particularidades de um projeto de gestão de cidades devem "gerar transformações funcionais no território, mudar a estrutura de preços do solo, modificar a hierarquia urbana territorial e alterar o cenário de conflito para outras atividades".

O pesquisador chileno apontou como fundamentos básicos das novas tendências o incremento da inclusão familiar, a globalização de padrões culturais e a desregulamentação urbana dos serviços.

Ele abordou também os fatores territoriais causadores dos delitos, da migração explosiva derivada dos conflitos políticos ou ambientais, as moradias situadas distantes dos empregos, a carência de espaços públicos adequados para o lazer, a falta de infra-estrutura e da educação de boa qualidade, a proliferação da construção de condomínios fechados visando maior segurança e a fragmentação do espaço em função da infra-estrutura dos transportes.

CIDADES GERIDAS ENQUANTO MARCAS

Para o professor português João Ricardo Freire, as últimas décadas do século XX caracterizaram-se por um aprofundamento do movimento de globalização e consequentemente, por um agravamento do ambiente concorrencial para marcas e mercados-nação.

Para fazer frente a um ambiente nos quais os mercados estão mais concorrenciais e as mudanças são cada vez mais rápidas, as empresas têm procurado dar maior relevância e ênfase às suas marcas. De igual forma, os países, cidades e regiões sentem a pressão da concorrência, já que competem entre si não só para atrair investimentos, trabalhadores e turistas mas também para promover as suas exportações.

A crescente injeção de investimento determinou que países, regiões e cidades que até recentemente encontravam-se à margem do quadro de referência nos mercados internacionais se tenham tornado exportadores não só de produtos mas igualmente de marcas.

À semelhança dos empresários que assumem as suas marcas como instrumentos fundamentais para a sobrevivência, os responsáveis públicos entendem hoje o conceito de marca como uma ferramenta crítica para garantir a sustentabilidade do seu país, região ou cidade. Assim, estabeleceu-se um consenso em torno do fato de as localidades serem geridas como marcas, tal como acontece nos mercados de produtos de grande consumo e serviços.

Marcas geográficas fortes permitem a atração de investimento, de mão-de-obra especializada, de turistas servindo ainda de alavanca das exportações.

A aplicação de estratégias de marca a produtos, serviços ou locais (a construção de marcas geográficas) é um conceito novo que gera alguma controvérsia. O debate sobre marcas geográficas é muitas vezes motivado por campanhas de comunicação e reduzido a considerações sobre as mesmas, causando alguma confusão sobre o real significado e funcionamento de uma marca geográfica.

Prevalece ainda a ideia segundo a qual uma marca geográfica pode ser construída via publicidade, logos atrativas ou slogans inteligentes. Estes elementos, apesar de naturalmente importantes na construção de uma marca, não são suficientes. Uma marca geográfica é uma representação simbólica de determinados valores. A comunicação transmite, projeta e envolve os públicos com esses valores. A marca é o valor.

A construção ou gestão de uma marca geográfica é um exercício estratégico em que se procura atingir, nos mercados-alvo, um posicionamento diferenciador e relevante. O processo de construção da marca começa com uma visão ou ideia, que é depois trabalhada, articulando-se todos os elementos do marketing-mix.

Saliente-se que as marcas geográficas têm um importante impacto na imagem de marcas de produtos ou serviços. Os consumidores utilizam a origem ou a "nacionalidade" da marca para inferirem características e atributos acerca de aspectos como a qualidade. É também por isto que as marcas geográficas podem favorecer e alavancar as exportações de uma cidade, região ou país.

MARKETING DAS CIDADES

O marketing das cidades apresenta alguns dos novos desafios com que se confrontam as cidades do novo milênio. Assim, é preciso que as cidades utilizem conceitos e ferramentas de marketing com um enfoque similar ao das empresas que trabalham com uma orientação voltada para o cliente.

"A gestão municipal e a gestão pública devem orientar-se a partir de uma perspectiva de marketing social, ou seja, identificando as necessidades, desejos e interesses dos diferentes públicos-alvos existentes para satisfazê-los da maneira mais efetiva", opina o professor de Economia da Universidade Agostinho Neto/Núcleo Lubango, João Vieira Jordão.

A primeira parte, do ponto de vista conceitual e metodológico, tem por objetivo explicitar como se chegou a um determinado enfoque, analisando-se as principais transformações produzidas no tecido territorial e como é necessária a aplicação do marketing como ferramenta para a criação de valor, satisfação dos usuários e comunicação.

A segunda parte, continua Jordão, é eminentemente prática, uma vez que nela se desenvolvem algumas das diferentes estratégias que permitirão incrementar a competitividade das cidades, assim como as táticas de marketing necessárias para desenvolver, como eixo central, o plano de marketing da cidade.

Combate à Insegurança urbana

professora Miriam Guindani, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que o governo local apresenta múltiplas vantagens para a função de provimento de políticas municipais e multissetoriais para a segurança pública, sobretudo na área da prevenção da criminalidade urbana.

Ela defende o fortalecimento das comunidades locais, especialmente na prevenção situacional, ou seja, aquela que tem por finalidade reduzir as oportunidades de que um delito criminal seja cometido.

A professora brasileira ressalva, entretanto, que se deve ter prudência ao atribuir aos municípios competências relacionadas à segurança pública. Ela partilha a opinião de que algumas dessas atribuições, especificamente quanto ao papel das Guardas Municipais, pressupõem reformulações que são matéria de emenda constitucional.

A professora Miriam Guindani argumenta que a segurança municipal deve estar orientada por diretrizes, conceitos e prioridades, definidos pelo substrato jurídico e ético da Constituição do país e pelos tratados internacionais de direitos humanos. Isto implica em conceder prioridade à vida e à integridade física como também bens a serem preservados e a observância irrestrita dos direitos fundamentais do cidadão.

UMA REDE URBANA EM ANGOLA

rofundo conhecedor de Angola, o professor Fernando Mourão, da Universidade de São Paulo (USP), propôs a criação de uma rede urbana para promover ?revolução do ensino?. Ele citou como exemplo de rede urbana a cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que mantém escritórios na Europa e nos Estados Unidos para a realização de contatos comerciais.

Mourão aproveitou sua estada em Angola para lançar o livro "Continuidades e Descontinuidades de um Processo Colonial através da Leitura de Luanda". Apesar de não ser historiador, o professor brasileiro levanta a hipótese de que Luanda foi criada por algum projeto de natureza religiosa.

"No período colonial, em que Portugal dependia da coroa da Espanha, se fez aqui uma cidade, logo de início, com quatro conventos, mais de 30 igrejas e, curiosamente, a volumetria do Paço do Bispo era muitíssimo maior que a volumetria da habitação do governador" argumentou.

INCLUSÃO DIGITAL

arquiteto angolano e vice-ministro das Telecomunicação e de Tecnologia da Informação, Pedro Teta, apresentou na XII Jornadas da Fesa propostas de inclusão digital para Angola, como a instalação da fibra ótica junto com os cabos da rede elétrica. Esta é uma solução viável para promover a inclusão digital uma vez que o acréscimo da fibra provoca um aumento dos custos de instalação da rede de apenas 15%.

Para Pedro Teta, é indispensável repensar a organização econômica e social do território nacional no contexto das tecnologias da informação e de comunicação (TIC).

Nesse sentido o vice-ministro acredita que as TIC apresentam vantagens competitivas territoriais que prendam não só infra-estruturas físicas, que estão intrinsecamente associadas, mas também o acesso ao serviço aos serviços que suportam a sua utilização.

Assim o desenvolvimento de Angola passa pela criação de "cidades e províncias digitais", expandindo o alcance da internet no país. Para tanto, uma das principais medidas a serem adotadas é a construção de postos de acesso público à internet. Uma outra proposta apresentada por ele foi a criação de um portal de apoio ao Programa de Gerenciamento de Redes Urbanas (PGRU), conectando a sociedade e o governo angolanos.

Uma das grandes dificuldades para a evolução digital de Angola, segundo Pedro Teta, é a diferença da largura de banda entre o continente africano e os demais. Segundo ele, a largura de banda da Ásia e da Europa é mil vezes maior que a da África.

PAPEL DAS UNIVERSIDADES NA GESTÃO DO TERRITÓRIO

A participação ativa dos cidadãos na elaboração de políticas públicas de gestão e urbanização das grandes cidades foi defendida pela professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Edna dos Santos. Em sua palestra sobre "O papel das universidades na gestão do território", ela destacou a necessidade de incutir no cidadão os conceitos de civilidade, participação coletiva e a importância da preservação do patrimônio público.

Na opinião da professora brasileira, qualquer medida para melhorar a gestão das cidades e a qualidade de vida dos seus habitantes deve ser tomada em parceria com a sociedade civil, de modo a se conseguir êxito na solução dos principais problemas, sobretudo os habitacionais, de saneamento e trânsito.

"As universidades, principalmente as públicas, devem ser chamadas a atuar com os órgãos ligados à elaboração das políticas públicas, que têm como objetivo principal elevar os indicadores sociais da população", afirmou Edna dos Santos. Para ela, o envolvimento das instituições de ensino é uma das formas de assegurar uma relação saudável entre o Estado e os cidadãos, visando ao equilíbrio social.

Já socióloga brasileira Vera Lúcia Benedito, consultora de organizações não governamentais no Brasil e nos Estados Unidos, propôs que os quadros formados nas universidades sejam convocados para auxiliar os gestores urbanos na busca de soluções para os problemas de planejamento das cidades, cada vez mais acentuados, principalmente em decorrência do êxodo rural.

"Não basta que a urbanização e a gestão das cidades sejam planejadas pelos governos. É preciso incorporar cada vez mais setores da sociedade civil, dos movimentos sociais, para que estes possam realmente ter voz nos destinos das cidades, sobretudo das aglomerações periféricas".